Estampa: "IMPLEMENTAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO CONSTELAÇÃO FAMILIAR como Prática Integrativa e Complementar em Saúde (PICS) — Apoie esta causa!"
Disponível em diversos tamanhos
DESCRIÇÃO DO PRODUTO
Esta camiseta de 100% algodão é mais do que uma peça de roupa: é um ato de apoio à implementação e regulamentação da Constelação Familiar como Prática Integrativa e Complementar em Saúde (PICS) no Sistema Único de Saúde.
BASE LEGAL E RECONHECIMENTO OFICIAL
1. Reconhecida pelo SUS desde 2018
A Constelação Familiar foi oficialmente incluída na Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) pela Portaria GM/MS nº 702, de 21 de março de 2018, publicada no Diário Oficial da União em 22/03/2018.
A própria Portaria 702/2018 cita que "a Organização Mundial da Saúde (OMS) preconiza o reconhecimento e incorporação das Medicinas Tradicionais e Complementares nos sistemas nacionais de saúde".
Em maio de 2025, a OMS adotou a Estratégia Global de Medicina Tradicional 2025-2034, reforçando a integração de práticas complementares nos sistemas de saúde de seus Estados-membros. Disponível em: https://www.who.int/publications/i/item/9789240113176
3. Presente em todo o Brasil
Segundo dados do Ministério da Saúde, mais de 4.800 municípios brasileiros já ofertam algum tipo de prática integrativa no SUS, e a constelação familiar está entre as 29 modalidades reconhecidas pela PNPIC.
FORMAÇÃO ACADÊMICA E PROFISSIONAL
Pós-graduação em Constelação Familiar no Brasil
A Constelação Familiar já possui formação acadêmica estruturada no país. Diversas instituições de ensino superior credenciadas pelo MEC oferecem cursos de pós-graduação Lato Sensu na área, tanto na modalidade presencial quanto à distância.
Estes cursos são voltados para profissionais graduados das áreas da saúde, educação, ciências humanas, sociais e gestão, com grades curriculares que incluem fundamentos sistêmicos e fenomenológicos, desenvolvimento humano, modelos de terapia familiar, processos de aconselhamento e abordagens contemporâneas fundamentadas em evidências.
A existência de formação acadêmica reconhecida pelo MEC demonstra a seriedade e a estruturação profissional da área, contribuindo para a qualificação dos profissionais e a segurança dos usuários. Profissionais de todo o país já estão se especializando para oferecer atendimento qualificado e ético à população.
POR QUE SUA AJUDA É IMPORTANTE?
Apesar do reconhecimento oficial, a Constelação Familiar enfrenta desafios:
PL 386/2026: Projeto de Lei apresentado em fevereiro de 2026 propõe proibir a constelação familiar no SUS. Está em tramitação na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados.
Falta de implementação: Muitos municípios ainda não oferecem a prática, mesmo ela estando prevista na política nacional.
COMO VOCÊ PODE AJUDAR
1. Participe da Enquete do PL 2166/2024
A Câmara dos Deputados possui enquete aberta sobre o projeto que proíbe a constelação familiar no Judiciário. Sua opinião conta! Link para votação: https://www.camara.leg.br/enquetes/2437739
Você pode enviar mensagens aos membros da Comissão de Saúde e da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, expressando sua opinião sobre a importância da constelação familiar como PICS. Link para buscar deputados: https://www.camara.leg.br/deputados
4. Acompanhe o Senado Federal
O Senado também debate o tema, inclusive em audiência pública realizada em 24/03/2022 sobre a constelação familiar. Fique atento a audiências públicas e enquetes.
